1. Compromisso com a Conformidade
A AIQGEN declara seu compromisso irrestrito com a conformidade às normas e regulamentações do mercado financeiro brasileiro. Nossos agentes de inteligência artificial são desenvolvidos e operados em total alinhamento com as diretrizes estabelecidas pelos órgãos reguladores.
2. Conformidade com a CVM - Comissão de Valores Mobiliários
2.1 Instrução CVM 555 - Gestão de Recursos
Nossos agentes de investimentos virtuais são desenvolvidos em conformidade com a Instrução CVM 555, garantindo:
- Transparência nas recomendações de investimentos
- Documentação adequada de critérios de seleção
- Controles de risco integrados
- Relatórios de performance detalhados
- Conformidade com políticas de investimento
2.2 Instrução CVM 558 - Relatórios
Implementamos sistemas de relatórios que atendem aos requisitos da Instrução CVM 558:
- Relatórios de performance automáticos
- Documentação de decisões de investimento
- Trilhas de auditoria completas
- Conformidade com prazos regulamentares
- Formatação conforme padrões CVM
2.3 Instrução CVM 480 - Ofertas Públicas
Nossos agentes respeitam as diretrizes para ofertas públicas:
- Informações precisas e atualizadas
- Conformidade com prospectos
- Controles de divulgação
- Respeito aos períodos de silêncio
3. Conformidade com o Bacen - Banco Central do Brasil
3.1 Resolução 4.557 - Controle de Riscos
Implementamos controles de risco em conformidade com a Resolução 4.557:
- Sistemas de monitoramento de risco em tempo real
- Limites automáticos de exposição
- Alertas de concentração de risco
- Relatórios de risco automatizados
- Conformidade com limites regulamentares
3.2 Circular 3.909 - Operações de Câmbio
Para operações de câmbio, nossos agentes seguem a Circular 3.909:
- Controles de documentação
- Verificação de finalidade
- Conformidade com limites
- Relatórios de operações
3.3 Resolução 4.595 - Open Finance
Nossos agentes de IA operam em conformidade com o Open Finance:
- Consentimento explícito do cliente
- Segurança na transmissão de dados
- Controles de acesso rigorosos
- Auditoria de todas as operações
- Conformidade com padrões de API
4. Conformidade com o COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
4.1 Lei 9.613/98 - Lavagem de Dinheiro
Implementamos controles rigorosos contra lavagem de dinheiro:
- Identificação de clientes (KYC)
- Monitoramento de transações suspeitas
- Alertas automáticos de padrões anômalos
- Relatórios de operações suspeitas
- Conformidade com limites de transação
4.2 Resolução COAF 29 - Comunicação de Operações
Nossos sistemas geram comunicações automáticas conforme a Resolução COAF 29:
- Identificação automática de operações suspeitas
- Geração de comunicações padronizadas
- Controles de qualidade e precisão
- Conformidade com prazos regulamentares
4.3 Circular COAF 01 - Procedimentos
Seguimos rigorosamente os procedimentos estabelecidos pela Circular COAF 01:
- Procedimentos de due diligence
- Controles de documentação
- Verificação de origem dos recursos
- Monitoramento contínuo
5. Conformidade com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Nossos agentes operam em total conformidade com a LGPD:
- Consentimento explícito para processamento de dados
- Minimização de dados coletados
- Criptografia de dados sensíveis
- Controles de acesso baseados em necessidade
- Direitos dos titulares de dados
- Relatórios de impacto à proteção de dados
- Nomeação de encarregado de dados
6. Controles Internos e Auditoria
Implementamos controles internos robustos para garantir conformidade contínua:
- Auditoria interna trimestral
- Revisão de conformidade mensal
- Testes de controle automatizados
- Monitoramento contínuo de mudanças regulamentares
- Treinamento contínuo da equipe
- Documentação completa de processos
7. Atualizações Regulamentares
Comprometemo-nos a:
- Monitorar mudanças regulamentares continuamente
- Atualizar nossos agentes em conformidade com novas normas
- Comunicar mudanças aos clientes com antecedência
- Fornecer suporte para adaptação às novas regulamentações
- Manter documentação atualizada de conformidade
8. Certificações e Validações
Buscamos e mantemos certificações relevantes:
- ISO 27001 - Segurança da Informação
- Auditorias de conformidade regulatória
- Validações de terceiros independentes
- Certificações de segurança de dados
- Revisões de compliance por especialistas
9. Contato para Questões de Conformidade
Para questões relacionadas à conformidade regulatória:
- E-mail: contato@aiqgen.com
- Endereço: São Paulo, SP, Brasil
10. Declaração de Responsabilidade
A AIQGEN declara que:
- Desenvolve e opera seus agentes em conformidade com todas as regulamentações aplicáveis
- Mantém controles internos adequados para garantir conformidade contínua
- Investe continuamente em treinamento e atualização regulatória
- Colabora ativamente com órgãos reguladores quando necessário
- Assume responsabilidade pela conformidade de seus produtos e serviços
11. Atualizações desta Declaração
Esta declaração de conformidade é atualizada regularmente para refletir mudanças regulamentares e melhorias em nossos controles.
Última atualização: Janeiro de 2025