1. Informações da Empresa
AIQGEN é uma empresa especializada em desenvolvimento de agentes de inteligência artificial para o mercado financeiro brasileiro.
- Razão Social: AIQGEN Tecnologia Ltda.
- CNPJ: 00.000.000/0001-00
- Endereço: São Paulo, SP, Brasil
- E-mail: contato@aiqgen.com
2. Natureza dos Serviços
A AIQGEN desenvolve e fornece agentes de inteligência artificial especializados para instituições financeiras, incluindo:
- Assessores de investimentos virtuais
- Soluções customizadas sob medida
- Consultoria em implementação de IA
- Suporte técnico e manutenção
3. Conformidade Regulatória
Nossos serviços são desenvolvidos em conformidade com as regulamentações brasileiras:
3.1 Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- Instrução CVM 555 - Gestão de Recursos
- Instrução CVM 558 - Relatórios
- Instrução CVM 480 - Ofertas Públicas
3.2 Banco Central do Brasil (Bacen)
- Resolução 4.557 - Controle de Riscos
- Circular 3.909 - Operações de Câmbio
- Resolução 4.595 - Open Finance
3.3 Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
- Lei 9.613/98 - Lavagem de Dinheiro
- Resolução COAF 29 - Comunicação de Operações
- Circular COAF 01 - Procedimentos
4. Limitações de Responsabilidade
A AIQGEN se compromete a fornecer serviços de qualidade, porém estabelece as seguintes limitações:
4.1 Uso dos Agentes de IA
- Os agentes são ferramentas de apoio à decisão
- Decisões finais permanecem sob responsabilidade da instituição
- Recomendações devem ser validadas por profissionais qualificados
- Não substituem a análise humana em casos complexos
4.2 Disponibilidade do Serviço
- Esforçamo-nos para manter 99,9% de disponibilidade
- Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência
- Não nos responsabilizamos por interrupções de terceiros
- Backup e recuperação de dados são responsabilidade do cliente
4.3 Dados e Informações
- Cliente é responsável pela qualidade dos dados fornecidos
- Resultados dependem da precisão das informações de entrada
- Não nos responsabilizamos por decisões baseadas em dados incorretos
- Recomendamos validação independente de informações críticas
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos nossos serviços são protegidos:
- Algoritmos e modelos de IA são propriedade da AIQGEN
- Cliente adquire licença de uso, não propriedade
- Personalizações específicas podem ser co-propriedade
- Confidencialidade é mantida através de acordos específicos
6. Segurança e Confidencialidade
Implementamos medidas rigorosas de segurança:
- Criptografia end-to-end para todos os dados
- Controle de acesso baseado em roles
- Auditoria completa de todas as operações
- Conformidade com LGPD e normas de segurança
- Backup automático e recuperação de desastres
7. Modificações e Atualizações
Reservamo-nos o direito de:
- Modificar funcionalidades dos agentes
- Atualizar algoritmos e modelos
- Implementar melhorias de segurança
- Ajustar interfaces e experiências
- Comunicar mudanças com antecedência mínima de 30 dias
8. Resolução de Disputas
Em caso de disputas:
- Priorizamos resolução amigável e direta
- Mediation através de câmara especializada
- Arbitragem como último recurso
- Foro da comarca de São Paulo, SP
- Lei brasileira aplicável
9. Contato para Questões Legais
Para questões relacionadas a este aviso legal:
- E-mail: contato@aiqgen.com
- Endereço: São Paulo, SP, Brasil
10. Atualizações
Este aviso legal pode ser atualizado periodicamente. Recomendamos revisão regular.
Última atualização: Janeiro de 2025